
Cuidar da gestão de pessoas de uma empresa, com o quadro de pessoal, não é uma tarefa fácil, ainda mais quando envolve situações do dia a dia que podem ter seus reflexos nas legislações e normas trabalhistas.
E para complicar ainda mais, temos muitas leis trabalhistas, dentre elas a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, as convenções e acordos coletivos, normas regulamentadoras, entendimentos dos nossos tribunais, o que acaba dificultando essa atividade, principalmente quando estamos diante, de uma empresa de pequeno porte.
Saber o que fazer diante cada situação, se torna uma tarefa árdua, e que por muitas vezes, pode acabar por prática de alguma irregularidade, ocasionando prejuízos na ordem financeira e interpessoal, afetando o clima organizacional.
Faça as suas Próprias Regras!
Todas as empresas, seja ela uma microempresa, empresa de pequeno, médio ou grande porte, podem ter as suas próprias regras. Na verdade, para que seja assertiva as tratativas com o quadro de empregado é importe que assim o façam.
Todo empregador tem o poder de dirigir a atividade empresarial, incluído o modo de como a atividade será prestada pelo empregado, podendo também impor-lhe obrigações, através de normas, regras, e políticas se for o caso.
O Regulamento Interno, são regras e procedimentos dirigidas aos empregados, de modo que irá deixar mais calara e assertiva as condutas e padrões exigidos durante a prestação do trabalho, incluído também eventuais penalidades que podem a vir a sofrer em caso de não observância daquelas regras impostas, seguindo como base a legislação trabalhista.
Veja, que com o regulamento interno, apesar de ter como base a legislação trabalhista, a empresa não fica presa unicamente as regras e comandos da nossa legislação. Possui regras próprias, o que acaba por conceder clareza para os empregados e para a própria organização, pois sabe como vai agir a cada situação do dia a dia.
Mas o que deve conter em um Regulamento Interno?
O que colocar em um regulamento interno, vai depender, além do ramo de atividade, também da estratégia e realidade daquela empresa, podendo constar normas mais básicas como higiene pessoal até as mais complexas, como sigilo e segurança da informação.
Desta forma, o regulamento interno pode trazer normas relativas à EPI, horas extras, jornada, banco de horas, uso de uniforme, uso de celular, redes sociais, atestados, tratativa com clientes, descontos salariais, dentre outras.
Qual o Benefício de ter um Regulamento Interno
Como dito, o regulamento interno vai definir normas e regras que devem ser seguidas pelos empregados, regularizando situações específicas e do dia a dia, estabelecendo clareza tanto para a empresa, que saberá lidar a cada situação vivida quanto ao empregado que saberá de forma clara a conduta e obrigações impostas.
Os principais benefícios da implementação de um Regulamento Interno é a melhora da comunicação entre empresa e empregado, já que possui mais clareza, e inclui questões trabalhistas de acordo com as necessidades internas e específica da empresa.
Além disso a o regulamento interno passa a ser uma das fontes primárias para os direitos e obrigações do colaborador, de modo que a empresa não fica presa unicamente as regras da CLT e demais legislação e por consequência aumenta a produtividade e melhora o clima organizacional.